Comprar imóvel no Brasil sendo estrangeiro:
o passo a passo
Estrangeiros podem comprar imóveis urbanos no Brasil, morando aqui ou no exterior. Os documentos, o envio dos recursos, os custos e o que muda depois da compra.
Por Neto Guareze · Atualizado em novembro de 2026
Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil?
Pode. A lei brasileira não exige residência nem visto para comprar um imóvel urbano, como um apartamento ou uma casa em Florianópolis. O processo é praticamente o mesmo de um comprador brasileiro.
As restrições a estrangeiros valem para imóveis rurais e para a faixa de fronteira, de 150 km ao longo das fronteiras terrestres do país. Nenhuma delas se aplica a um imóvel na cidade.
Comprar um imóvel não garante visto ou residência no Brasil. Se esse também for o seu objetivo, vale consultar um advogado de imigração.
O passo a passo
CPF
É o número de contribuinte brasileiro, exigido para assinar contratos, fazer a escritura e pagar impostos. Quem mora fora solicita presencialmente em um consulado ou embaixada do Brasil, com agendamento. O serviço é gratuito.
Escolha do imóvel
Entendo o seu objetivo, seja morar, passar temporadas ou investir, e apresento as opções com plantas, condições e disponibilidade atualizadas.
Procuração
Se você não puder estar no Brasil nas assinaturas, nomeie um procurador. A procuração pode ser feita em um consulado brasileiro ou em um notário do seu país, com a Apostila de Haia.
Envio dos recursos
O dinheiro entra no Brasil por um banco ou corretora autorizada pelo Banco Central, com contrato de câmbio. Aqui, os pagamentos são feitos em reais.
Contrato
Na planta, você assina com a construtora o contrato de compra e paga conforme o cronograma da obra. No imóvel pronto, a compra é formalizada por escritura pública em cartório.
Registro
O imóvel passa a ser seu com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Antes disso, é pago o ITBI, o imposto municipal de transmissão.
Documentos e cuidados
Tradução juramentada
Documentos em língua estrangeira precisam ser traduzidos para o português para ter efeito no Brasil.
Código Civil, art. 224Apostila de Haia
Desde agosto de 2016, documentos de países da convenção valem no Brasil com a apostila, sem legalização consular.
Resolução CNJ 228/2016Pagamento em reais
Contratos e pagamentos no Brasil são feitos em moeda nacional. A conversão acontece no envio dos recursos.
Código Civil, art. 318Contrato de câmbio
Guarde o contrato de câmbio de cada envio. Ele comprova a origem dos recursos e ajuda em uma futura remessa ao exterior.
Lei 14.286/2021Custos da compra
- ITBI: em Florianópolis, a alíquota é de 2% na maioria dos casos, calculada sobre o maior valor entre o da compra e o de referência da prefeitura. Em outras cidades da região metropolitana, as regras são da prefeitura local.
- Escritura e registro: as taxas de cartório seguem tabela oficial do estado e variam conforme o valor do imóvel.
- Câmbio: o banco ou a corretora informa a taxa, as tarifas e os tributos da operação antes de você fechar.
Imóvel na planta: o que considerar
Na compra na planta, o pagamento é dividido ao longo da obra, e o saldo costuma ser corrigido pelo INCC, o índice da construção civil. Como as parcelas são em reais, a variação do câmbio muda o valor em dólar ou euro de cada parcela ao longo do tempo.
Por isso, vale planejar os envios de recursos junto com o cronograma de pagamento.
Leia também: comprar na planta em FlorianópolisDepois da compra
- IPTU: imposto municipal anual sobre o imóvel, além da taxa de condomínio.
- Aluguel: quando o proprietário mora no exterior, o imposto de renda sobre o aluguel é retido na fonte. O percentual depende do país de residência.
- Venda: o ganho de capital de não residentes é tributado de 15% a 22,5%, conforme o valor do ganho, ou 25% para residentes em países com tributação favorecida. Acordos para evitar a dupla tributação podem mudar o cálculo.
- Documentos: guarde contratos, recibos e contratos de câmbio. Eles comprovam o custo de compra em reais na hora de vender.
Este guia é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou contador. Para a sua situação, procure um profissional no Brasil e, se for o caso, no seu país.
Mora fora e pensa em investir em Florianópolis?
Acompanho cada etapa da compra, da escolha do imóvel à assinatura.
- Gov.br: Inscrever no CPF no exterior
- Incra: aquisição de terras por estrangeiros, perguntas e respostas
- Lei 6.634/1979 (faixa de fronteira)
- Resolução CNJ 228/2016 (Apostila de Haia)
- Código Civil, arts. 224, 318 e 1.245
- Lei 14.286/2021 (mercado de câmbio e capital estrangeiro)
- Florianópolis, Lei Complementar 7/1997 (ITBI)
- Lei 13.259/2016 (ganho de capital)