Mercado Comprar sendo estrangeiro

Comprar imóvel no Brasil sendo estrangeiro:
o passo a passo

Estrangeiros podem comprar imóveis urbanos no Brasil, morando aqui ou no exterior. Os documentos, o envio dos recursos, os custos e o que muda depois da compra.

Por Neto Guareze · Atualizado em novembro de 2026
Fachada do D/Sense com jardins nas sacadas e a Ponte Hercílio Luz ao entardecer (imagem ilustrativa)
Imóveis urbanosSem restrição para estrangeirosRestrições só para imóveis rurais e faixa de fronteira
CPFGratuito, no consulado do BrasilReceita Federal
ITBI em Florianópolis2% na maioria dos casosLei Complementar 7/1997

Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil?

Pode. A lei brasileira não exige residência nem visto para comprar um imóvel urbano, como um apartamento ou uma casa em Florianópolis. O processo é praticamente o mesmo de um comprador brasileiro.

As restrições a estrangeiros valem para imóveis rurais e para a faixa de fronteira, de 150 km ao longo das fronteiras terrestres do país. Nenhuma delas se aplica a um imóvel na cidade.

Comprar um imóvel não garante visto ou residência no Brasil. Se esse também for o seu objetivo, vale consultar um advogado de imigração.

O passo a passo

01

CPF

É o número de contribuinte brasileiro, exigido para assinar contratos, fazer a escritura e pagar impostos. Quem mora fora solicita presencialmente em um consulado ou embaixada do Brasil, com agendamento. O serviço é gratuito.

02

Escolha do imóvel

Entendo o seu objetivo, seja morar, passar temporadas ou investir, e apresento as opções com plantas, condições e disponibilidade atualizadas.

03

Procuração

Se você não puder estar no Brasil nas assinaturas, nomeie um procurador. A procuração pode ser feita em um consulado brasileiro ou em um notário do seu país, com a Apostila de Haia.

04

Envio dos recursos

O dinheiro entra no Brasil por um banco ou corretora autorizada pelo Banco Central, com contrato de câmbio. Aqui, os pagamentos são feitos em reais.

05

Contrato

Na planta, você assina com a construtora o contrato de compra e paga conforme o cronograma da obra. No imóvel pronto, a compra é formalizada por escritura pública em cartório.

06

Registro

O imóvel passa a ser seu com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Antes disso, é pago o ITBI, o imposto municipal de transmissão.

Documentos e cuidados

Tradução juramentada

Documentos em língua estrangeira precisam ser traduzidos para o português para ter efeito no Brasil.

Código Civil, art. 224

Apostila de Haia

Desde agosto de 2016, documentos de países da convenção valem no Brasil com a apostila, sem legalização consular.

Resolução CNJ 228/2016

Pagamento em reais

Contratos e pagamentos no Brasil são feitos em moeda nacional. A conversão acontece no envio dos recursos.

Código Civil, art. 318

Contrato de câmbio

Guarde o contrato de câmbio de cada envio. Ele comprova a origem dos recursos e ajuda em uma futura remessa ao exterior.

Lei 14.286/2021

Custos da compra

  • ITBI: em Florianópolis, a alíquota é de 2% na maioria dos casos, calculada sobre o maior valor entre o da compra e o de referência da prefeitura. Em outras cidades da região metropolitana, as regras são da prefeitura local.
  • Escritura e registro: as taxas de cartório seguem tabela oficial do estado e variam conforme o valor do imóvel.
  • Câmbio: o banco ou a corretora informa a taxa, as tarifas e os tributos da operação antes de você fechar.

Imóvel na planta: o que considerar

Na compra na planta, o pagamento é dividido ao longo da obra, e o saldo costuma ser corrigido pelo INCC, o índice da construção civil. Como as parcelas são em reais, a variação do câmbio muda o valor em dólar ou euro de cada parcela ao longo do tempo.

Por isso, vale planejar os envios de recursos junto com o cronograma de pagamento.

Leia também: comprar na planta em Florianópolis

Depois da compra

  • IPTU: imposto municipal anual sobre o imóvel, além da taxa de condomínio.
  • Aluguel: quando o proprietário mora no exterior, o imposto de renda sobre o aluguel é retido na fonte. O percentual depende do país de residência.
  • Venda: o ganho de capital de não residentes é tributado de 15% a 22,5%, conforme o valor do ganho, ou 25% para residentes em países com tributação favorecida. Acordos para evitar a dupla tributação podem mudar o cálculo.
  • Documentos: guarde contratos, recibos e contratos de câmbio. Eles comprovam o custo de compra em reais na hora de vender.

Este guia é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou contador. Para a sua situação, procure um profissional no Brasil e, se for o caso, no seu país.

Mora fora e pensa em investir em Florianópolis?

Acompanho cada etapa da compra, da escolha do imóvel à assinatura.

Fontes
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